A Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno, a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 47/2012, que cria a Defensoria Pública do Distrito Federal. A votação ocorreu no fim da tarde desta terça-feira (20/11) e a proposta deverá ser promulgada ainda nesta semana pela Mesa da Câmara. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Francisco Caputo, considerou a aprovação uma “valiosa conquista”. ““Consideramos esse resultado uma das maiores vitórias da advocacia brasiliense e de toda população do DF”, comemorou.
Jairo Lourenço de Almeida, presidente do Centro de Assistência Judiciária (Ceajur), por sua vez, destacou que a luta de defensores pela entidade tem mais de 20 anos. Segundo ele, a participação da OAB na luta foi fundamental. Um total de 208 defensores públicos atuam em 26 núcleos distribuídos nas diversas regiões administrativas do DF pelo Ceajur. Lourenço lembrou que defensores trabalham com muitas limitações, “e a aprovação dessa proposta é muito importante para a assistência judiciária local”.
Fonte: Correio Braziliense
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