GDF E A SAÚDE

O sistema de gerenciamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública de Saúde, que também utiliza instalações de hospitais particulares, é um claro sinal do desperdício de recursos públicos. Pagamentos superfaturados, gastos desnecessários com medicamentos e exames, que deixaram uma conta de R$ 103 milhões, são algumas das irregularidades que começam a ser combatidas pelo GDF.

A primeira medida adotada dá o tom do tamanho do desperdício. Pelo contrato firmado com a rede particular, o GDF desembolsava cerca de R$ 3 mil por leito de UTI. No Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), onde a estrutura é terceirizada, o valor pago era de R$ 1.298. O novo governo renegociou o contrato e reduziu a diária para R$ 890 — uma diminuição de 31,4%. Os R$ 3 mil pagos aos hospitais particulares custam 237% a mais aos cofres públicos.

Nesse primeiro momento, a Secretaria de Saúde tenta reduzir o valor dos contratos, que estão sendo auditados. O próximo passo será desvincular-se da rede privada. A meta é abrir mais de 102 leitos até o fim do ano em cinco hospitais (veja quadro), implementar o sistema home care (internação em casa) para pacientes crônicos — o que abrirá mais vagas na rede pública — e renegociar as dívidas com os hospitais particulares.

De acordo com o subsecretário de Atenção à Saúde do DF, Ivan Castelli, o plano de ação tem várias frentes. A primeira é o aumento da capacidade da rede pública. Atualmente, o governo tem 119 leitos privados contratados. “Ainda somos dependentes. Nesse momento, esses leitos contribuem na transição de administração. Sem eles, a população ainda ficaria desassistida”, justifica.

O HRSM será importante na gestão e no incremento do número de leitos. Na unidade, serão abertos, dentro de 15 dias, 28 leitos semi-intensivos, que se somarão aos 66 leitos de UTI já disponíveis. Para lá, irão os pacientes crônicos, ocupantes de vagas em outros hospitais do DF. “Alguns desses pacientes estão nas UTIs há anos”, diz Castelli. Em outros quatro hospitais, serão 74 novo leitos, sendo que 20 formarão a primeira UTI coronária do DF, especializada no atendimento a pacientes com problemas cardíacos.

A UTI do HRSM é terceirizada e conta com 66 vagas. A diária de cada paciente custava, em média, R$ 1.298. Castelli afirma que, após negociar com a empresa que permanece à frente da UTI por força de uma liminar, conseguiu baixar a despesa para R$ 890, uma redução superior a 31%. Os 28 novos postos que serão abertos terão o mesmo custo. Nesse valor estão incluídos parte dos equipamentos, a assistência médica e a parte administrativa de faturamento.”

Entretanto, para dar condições de funcionamento aos 102 leitos novos, será preciso aumentar o quadro de recursos humanos. Eles estão incluídos nos 10,2 mil servidores que serão contratados até 2013, conforme o projeto de lei do Executivo que ainda depende da aprovação da Câmara Legislativa. O impacto anual na folha de pagamento do GDF será de quase R$ 250 milhões.

Dívida
A milionária dívida também está sendo discutida com os  hospitais particulares. A gestão de Rafael Barbosa, atual secretário de Saúde, está fazendo um levantamento do real montante devido à iniciativa privada pelo tratamento de pacientes da rede pública em UTIs entre setembro de 2009 e setembro de 2010. A gestão passada e as empresas hospitalares discordavam do valor de referência a ser levado em consideração no momento de calcular a fatura do paciente. “O problema é decorrente da autorização das diversas tabelas que compõem o custo no DF. Essas tabelas foram aprovadas
pelo Conselho de Saúde do DF e foram licitadas. A tabela do SUS corresponde a aproximadamente 15% do valor da tabela licitada no DF”, explica Castelli.

O Ministério da Saúde repassa ao DF o valor previsto no regime de internação hospitalar do SUS. O restante é desembolsado pelo governo local. A ex-secretária de Saúde Fabíola Nunes estipulou que o pagamento fosse restrito ao limite do repasse federal, o que foi amplamente contestado pelos hospitais, uma vez que o contrato assinado prevê a utilização da
tabela distrital. Um exemplo real do abismo entre os valores: uma fatura de internação calculada segundo a tabela regionalizada chegou ao montante de R$ 113 mil. A conta baseada na tabela SUS corresponde a R$ 3 mil, ou seja, apenas 2,6% do primeiro valor. Em média, o DF gasta R$ 70 milhões por ano com UTIs particulares.

Um problema recorrente e que implica aumento de gastos é a permanência do paciente de alta na UTI. Os dois principais problemas são a ausência de vagas intermediárias no hospital de origem (primeiro atendimento) e a falta de meio de transporte para fazer a transferência. O último levantamento da pasta mostra que, em média, os pacientes permanecem 5,3 dias de alta na UTI ao custo — leia-se, prejuízo — de R$ 3 mil por dia, ou R$ 15.900 por paciente.

Tudo devido à falta de transporte do doente entre a unidade privada e um hospital público onde seja aberta uma vaga de UTI. Por isso, a Secretaria reservou duas ambulâncias de porte 3, a mais completa, exclusivamente ao translado de pacientes, e criará 16 leitos intermediários no Hospital Regional do Paranoá para os chamados “pacientes egressos de internação”, que aguardam um lugar no hospital de origem. Outra medida é suspender o pagamento a hospitais particulares que façam a internação em UTI por determinação da Justiça. Nesse caso, a ideia é seguir o curso judicial.

Por enquanto, o governo Agnelo já desembolsou R$ 10 milhões referentes a dívidas de 2009. O débito foi quitado porque já havia reconhecimento de dívida e previsão orçamentária. “Não podemos revogar esses contratos porque ainda não temos os leitos para acolher aos pacientes. Na medida em que eu conseguir ampliar a capacidade de internação (da rede pública), vou rescindindo os contratos. Preciso dar segurança aos pacientes. As medidas que tomamos ainda não serão suficientes para liquidar a dependência da rede privada. Estimo que precisaremos de um ano para isso”, alega o subsecretário. O tempo, justifica Castelli, é necessário para treinar o pessoal que atuará nas UTIs e para realizar as licitações para compra de equipamentos.

Home care
A transferência de pacientes crônicos será outro passo na tentativa de aumentar a eficiência do uso das UTIs. “Queremos levar essas pessoas para casa, no sistema home care”, diz o subsecretário. Em breve, ficará pronto um levantamento da assistência social sobre quantos pacientes se enquadrariam no sistema de assistência médica domiciliar para abrir uma licitação. “Vamos tentar construir cômodos apropriados para aqueles sem condições”, explicou.

Entenda o caso

A crise nos leitos de UTI é antiga. No fim de abril de 2010, os hospitais particulares cobravam uma dívida de quase R$ 60 milhões da Secretaria de Saúde referentes ao atendimento dos pacientes nos 125 leitos contratados pelo governo para dar suporte à demanda. Os empresários ameaçaram romper os contratos, mas não precisaram fazê-lo porque o então governador, Rogério Rosso (PMDB), prometeu sanar as dívidas. No início de dezembro, no entanto, os hospitais particulares voltaram a denunciar a falta de pagamento, que está acumulada em mais de R$ 103 milhões.

Diante da resposta da Secretaria de Saúde, que afirmava estar em dia com pagamentos desse ano e não dispor de previsão orçamentária para a quitar débitos de anos anteriores, os hospitais anunciaram a desativação dos leitos alugados, dando início a uma série de batalhas judiciais. No fim do ano, a equipe de transição e Rogério Rosso se reuniram e foi acertado o compromisso do pagamento de R$ 60 milhões, o que não ocorreu até o fim do ano. Atualmente, a Secretaria faz um levantamento da dívida e promete pagar apenas o que estiver dentro da lei.