GHF E NOVACAP: UMA PARCERIA DE “SUCESSO”…

Os funcionários terceirizados da empresa GHF que presta serviço à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) fizeram um protesto, nesta manhã de quinta-feira (12/5), em frente a empresa na Colônia Agrícola Vicente Pires. O estabelecimento está localizado no lote 15/16 da região. De acordo com a Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade) da Polícia Militar, os manifestantes reivindicam o pagamento dos salários atrasados.

Detalhe curioso: a empresa GHF está há muito tempo na Novacap, e sempre recebeu atenção especial no órgão. Afinal, os “padrinhos” políticos da empresa  são realmente fortes. Nenhum deputado distrital gosta de tocar no assunto. Por que será?

Veja matéria veiculada no Correio Braziliense em 2007. A GHF já era um “fenômeno”. Confira:

A Justiça condenou esta semana três ex-dirigentes da Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) a devolver para o erário R$ 6,8 milhões. Metade desse valor corresponde ao desvio apurado por promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal em uma transação que perdurou dois anos e envolveu a Novacap, o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e a GHF Comercial Internacional Trading Ldta. A outra metade refere-se à multa aplicada pela 8ª Vara de Fazenda Pública pelo ato de improbidade administrativa. Entre 2002 e 2006, a Novacap manteve um contrato de gestão com o ICS, que, por sua vez, subcontratava o serviço de corte de grama à GHF. A análise das notas fiscais de prestação de serviço demonstrou o superfaturamento de 9% na operação.

A Justiça pretende debitar da conta do ex-presidente da Novacap Elmar Luiz Koenigkan e de mais outros dois ex-diretores da empresa, Clarindo Carlos da Rocha e Aloizio Pereira da Silva, a diferença detectada na terceirização do serviço de manutenção dos gramados da cidade. A sentença assinada pelo juiz Donizeti Aparecido da Silva também determina a suspensão dos direitos políticos dos acusados por até oito anos e aponta que o ICS – registrado formalmente como uma fundação sem fins lucrativos – é solidário na dívida ao patrimônio da Novacap. Em novembro do ano passado, força-tarefa do Ministério Público Federal, MPDF, Polícia Federal e Receita foi responsável por desbaratar quadrilha de dirigentes do ICS que desviou R$ 1 bilhão em operações semelhantes à existente entre a entidade e a GHF.

A operação que foi condenada pela Justiça nesta semana é exemplo de uma série de outros indícios de desvios ainda sob a apuração do MPDF. Durante todo o governo passado, a Novacap – empresa do GDF responsável por obras e serviços de manutenção da cidade – manteve contratos de gestão com o ICS para a realização dos mais variados serviços, desde jardinagem à assessoria de gabinete dos órgãos da administração local. A vigência do primeiro contrato entre o ICS e a GHF analisado pelos promotores do MPDF é de 2002. O valor cobrado estabelecido para o serviço de “poda de grama e remoção de mato” é fixado em R$ 15 milhões. Entre 2003 e 2004, o valor subiu para R$ 21 milhões.

A comparação entre as notas emitidas pela GHF contra o ICS e aquelas apresentadas pelo instituto à Novacap aponta uma diferença de R$ 3,43 milhões. Mas, como os contratos perduraram até dezembro de 2006 e a média de desvio encontrada por mês foi de R$ 250 mil, os promotores que investigam o caso estimam que outros R$ 8 milhões foram desviados do orçamento da Novacap. O valor acrescido da multa por improbidade administrativa elevaria o montante a R$ 16 milhões devidos.

Aumento

Dados fornecidos pelo governo informam que o repasse do GDF à empresa GHF em 2006 foi de R$ 72 milhões, o que corresponde a seis vezes o valor do primeiro contrato firmado com empresa em 2002. No período, no entanto, a área de manutenção da grama não obedeceu à mesma proporção. Passou de 100 milhões de metros cúbicos em 2002 a 300 milhões de metros cúbicos em 2006. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período (45%) também não justifica o aumento exorbitante no orçamento empregado à manutenção dos campos gramados da cidade.

Em janeiro o governador José Roberto Arruda desqualificou o Instituto Candango de Solidariedade como prestador de serviço ao GDF. Os contratos não foram renovados, mas algumas empresas terceirizadas pela fundação continuam a prestar serviço para o governo. É o caso da GHF, que mantém um contrato informal com o Executivo. O governador afirmou ao Correio que vai abrir licitação para a contratação de serviços como o prestado pela GHF nos próximos dois meses. “Não há outra solução que não seja abrir licitação, e nós vamos fazer isso sem sombra de dúvidas. Mas eu preciso de dois meses, e, enquanto isso, não deixar que os serviços sejam interrompidos”, justificou o governador.

Ex-dirigente vai recorrer

O ex-presidente da Novacap Elmar Luiz Koenigkan afirmou ao Correio que vai recorrer da condenação em primeira instância que o obriga a devolver R$ 6,8 milhões aos cofres públicos. Metade à Novacap e a outra metade a um fundo de compensação por danos ao contribuinte. No comando da estatal pelos últimos oito anos, Koenigkan nega envolvimento com superfaturamento nos serviços contratados pela Novacap.

Ele diz que todas as contratações de serviço tinham o parecer da procuradoria jurídica interna e da procuradoria-geral do GDF. Informa também que se houve má-fé, ela se limita à negociação entre o Instituto Candango de Solidariedade e a GHF – empresa especializada em manter campos de golfe, mas contratada pelo governo para podar grama e remover o mato no DF. “Se o ICS cobrava um preço inferior ao estabelecido com a Novacap, isso é problema da fundação com a subcontratada. Eu não posso ser responsabilizado por isso”, diz.

O gerente operacional da GHF, Cláudio Toledo, confirmou que após o vencimento do último contrato de serviço com o ICS a empresa continua prestando serviço para o GDF, agora sem nenhum tipo de intermediário, mas também sem licitação, formalidade exigida em lei. Toledo justifica que o aumento de R$ 15 milhões em 2002 para R$ 72 milhões em 2006 reflete o “aumento de zelo pela coisa pública”. Segundo o gerente, ao longo dos quatro anos, o GDF expandiu a manutenção de áreas gramadas a todo o Distrito Federal além de diminuir o intervalo entre uma poda e outra.

Um dos promotores do Ministério Público do DF que investigou o caso dá um alerta: “A condenação é um recado aos administradores públicos para que não se aventurem em procedimentos ilícitos, eis que as conseqüências previstas são rigorosas e muito embora possam tardar, certamente virão”.