TSE cassa registro líder do PP e libera o de Rosena Sarney
Isabel Braga e Carolina Brígido, O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na sessão desta noite a cassação do registro eleitoral do líder do PP na Câmara, deputado João Pizzolatti (SC), nas eleições deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa.
Na sessão, os ministros também decidiram manter o registro eleitoral da candidata do PMDB ao governo do Maranhão, Roseana Sarney e interromperam a análise do recurso contra o registro do candidato do PMDB ao governo de Tocantins, Marcelo Miranda. Pizzolatti é candidato à reeleição.
O deputado Pizzolatti foi condenado, em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por ato doloso de improbidade administrativa. O registro eleitoral de Pizzolatti já havia sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.
O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou pela manutenção da decisão do TRE-SC. Por quatro a três os ministros entenderam que ele se enquadrava na Lei da Ficha Limpa. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso de Roseana, o Ministério Público Eleitoral recorreu para tentar cassar o registro da candidata sob acusação de desvirtuamento de publicidade institucional para promoção pessoal e propaganda eleitoral fora do prazo.
Apesar de ter condenado a candidata, o TRE do Maranhão concedeu o registro eleitoral alegando que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a condenações anteriores à sua vigência.
Para o Ministério Público, no entanto, Roseana foi condenada em fevereiro deste ano pelo TRE-MA, que reconheceu que ela violou o parágrafo 1º do art. 37 da Constituição, que diz que a publicidade institucional não pode ser usada para promoção pessoal de autoridade.
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