Brasília, 16 de julho de 2012.
Exma. Srª. Deputada Érika Kokay,
A comissão de candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Analista de Gestão Educacional, especialidade Psicologia, devidamente homologado pelo Edital nº 10 de 14/02/11 e publicado no DODF n. 34 de 17/02/11, solicita apoio para as nomeações junto às Secretarias de Educação e Administração:
1-) Dados do concurso:
- O concurso realizado para Analista de Gestão Educacional foi realizado em 2010, conforme Edital Normativo nº 1/2010 – SEPLAG-AGE, de 20 de agosto de 2010, o qual previu 30 vagas efetivas e cadastro de reserva, totalizando 293 candidatos aprovados conforme regras do edital.
- Dados obtidos informalmente junto à Secretaria de Educação e corroboradas pelo “relatório informativo” sobre servidores da Secretaria (www.transparencia.df.gov.br) indicam que o concurso anterior data de 1996.
- Vale ressaltar que das 30 vagas para psicólogo previstas em edital, apenas 13 candidatos (não portadores de deficiência) foram nomeados: em 2011 foram nomeados 12 (doze) e em 2012 apenas 1 (um) candidato foi nomeado em virtude de aposentadoria de servidor.
- No dia 18/06/12 ocorreram 160 nomeações para diversas especialidades de Analistas de Gestão Educacional, inclusive em número muito superior às previstas em edital, para todas as especialidades, à exceção de psicólogos.
- Conforme demonstra quadro demonstrativo abaixo, a especialidade “psicologia” foi a que menos ocorreu nomeações, embora o edital do referido concurso previsse o maior número de vagas.
| Especialidade |
Vagas em Edital |
Nomeações |
| Administração | 2 | 21 |
| Analista de Sistemas | 3 | 23 |
| Arquitetura | 5 | 14 |
| Arquivologia | 3 | 0 |
| Ciências Contábeis | 5 | 28 |
| Direito | 3 | 27 |
| Engenharia Civil | 8 | 15 |
| Seg. do Trabalho | 3 | 4 |
| Fonoaudiologia | 5 | 5 |
| Nutrição | 15 | 44 |
| Psicologia | 30 | 13 |
| Serviço Social | 2 | 3 |
- Cabe ressaltar que a Lei Orçamentária Anual 2012 prevê em seu orçamento 400 vagas para AGE – todas as especialidades. Uma vez que já ocorreram 160 nomeações, restam assim 240 nomeações para que a LOA 2012 seja cumprida.
2-) Sobre o quantitativo de servidores:
- O “relatório informativo” retirado do site www.transparencia.df.gov.br apresenta 28 (vinte e oito) servidores (AGE´s Psicólogos), sendo 7 (sete) servidores aposentados e 6 (seis) servidores não lotados em instituições de ensino, totalizando oficialmente apenas 15 servidores ativos atuando em escolas.
3-) Apontamentos importantes:
- Antes de 2010, o último concurso para psicólogos da Secretaria de Educação foi realizado há 16 anos.
- Ao que tudo indica, e levando-se em consideração o Processo n°. 651/02 (Origem: Tribunal de Contas do Distrito Federal) houve determinação à Secretaria de Educação do DF para que fosse realizado concurso para AGE´s:“realização de concurso público para os cargos componentes da Carreira Assistência à Educação, bem como para os Especialistas de Educação”.
- O concurso vigente para Analista de Gestão Educacional vence em fevereiro de 2013. Neste sentido, esperamos envidar esforços para cumprir a LOA 2012 a qual prevê nomeações para os analistas em gestão educacional – em especial os da especialidade Psicologia, os quais não foram convocados em 2012.
- Informamos ainda o teor das seguintes portarias da Secretaria de Educação do DF, as quais confirmam a necessidade de psicólogos de carreira em substituição a professores classe A que atuam no serviço de apoio especializado nas escolas:
ü Portaria n° 07, de 03.02.11 (anexo), trata sobre o Serviço de Apoio à Aprendizagem e enfoca o caráter multidisciplinar das equipes. O item 3 diz: “Os profissionais com formação em Psicologia, devidamente habilitados, que atuam no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem até a data da publicação desta Portaria podem continuar compondo o respectivo serviço, independentemente do cargo funcional ocupado, até o provimento definitivo por profissionais concursados e nomeados para o cargo de Analista em Gestão Educacional, especialidade Psicologia (Já há profissionais concursados e habilitados para assumir!)
ü Portaria nº 26 de 02.02.2012 (anexo) que trata sobre a atuação dos psicólogos no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem e prevê como requisito de atuação, conforme inciso II do artigo 2º: “quando detentores de formação em Psicologia: a) ser ocupantes do cargo de Analista em Gestão Educacional Especialidade Psicologia, da Carreira de Assistência à Educação ou de Professor classe A”.
- O Edital Normativo Nº 1/2010 – SEPLAG-AGE, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, publicado no DODF de 24 de agosto de 2010, o qual regulamenta o concurso em questão, corrobora a necessidade de psicólogos de carreira para atuar junto à rede de ensino do DF e previu como atribuições dos candidatos aprovados para o cargo de Analista de Gestão Educacional – especialidade psicologia:
ü Item 2.11.2: Descrição sumária das atribuições: Proceder ao estudo do comportamento do aluno em relação ao sistema educacional e às técnicas de ensino empregadas e aquelas a serem adotadas, baseando-se no conhecimento dos programas de aprendizagem e das diferenças individuais, para colaborar no planejamento de currículos escolares e na definição de técnicas de educação mais eficazes, com vistas à melhor receptividade e ao aproveitamento do aluno e a sua auto-realização.
4-) Necessidade de nomeação:
- Conforme levantamento informal realizado pela Comissão de Aprovados em Psicologia, sugere-se que o total ideal de Psicólogos na SEDF é de 357, sendo que atualmente apenas 15 psicólogos de carreira compõem o quadro de ativos (www.transparencia.df.gov.br).
- Desta maneira, acreditamos que hoje a SEDF necessita ter, pelo menos, 357 psicólogos atuando, haja vista a existência de 640 escolas em um total de aproximadamente 205 mil alunos. Em Samambaia, por exemplo, existem 3 psicólogos para atender a 19.300 alunos, ou seja, cada profissional é responsável por 6433 alunos, em média (anexo).
- Levando-se em consideração este levantamento, até mesmo em Sobradinho, Regional onde há um número mais aceitável de profissionais para atender aos alunos, cada psicólogo seria responsável por “apenas” 565 alunos.
- Atualmente, o psicólogo escolar atua somente até o quinto ano, conforme determinações da Secretaria de Educação. Esta fase é de extrema importância para se reconhecer a necessidade de cuidados e necessidades especiais, violência familiar, dificuldades de aprendizagem, bullying, evasão escolar, entre outros. Mas se pensarmos nas dificuldades enfrentadas pelos alunos após a entrada na adolescência e na necessidade do psicólogo para intermediar esses conflitos, a demanda de profissionais subiria mais ainda, pois, os adolescentes e jovens estão completamente sem assistência psicológica.
- Complementando os dados acima, há também que se falar da aprovação do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, corroborando mais uma vez a necessidade de psicólogos concursados que atuem na rede de ensino, sendo possível assim acompanhamento por parte do Distrito Federal acerca das modificações previstas para a Educação, especialmente no diz respeito à inclusão de pessoas com necessidades especiais (disponível em: www.portal. mec.gov.br):
- § 2º Os entes federados deverão estabelecer em seus respectivos planos de educação metas que garantam o atendimento às necessidades educacionais específicas da educação especial, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
1.9) Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil.
Meta 4:. Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
4.5) Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
4-) Considerações finais:
Em breve encontro com a assessora Jaqueline, da Secretaria de Estado de Administração do DF, ocorrido no dia 27 de junho de 2012, obtivemos a informação de que foram solicitadas nomeações para psicólogos por parte da Secretaria de Educação, a qual foi requisitada a prestar esclarecimentos sobre quantidade, lotação e atribuições destes profissionais.
A Comissão de Aprovados tem buscado constantemente informações a respeito do “estudo quantitativo” a ser realizado pela Secretaria de Educação, porém, sem sucesso. Não temos informações sobre o andamento deste “estudo”, bem como prazo estipulado para entrega deste documento à Secretaria de Administração.
Desta forma, a Comissão de aprovados vem respeitosamente requisitar à Exma. Deputada auxílio no sentido de intermediar nosso acesso às Secretarias de Educação e Administração, a fim de obtermos informações e esclarecimentos sobre o andamento do processo de nomeação dos candidatos aprovados no referido concurso.
Desde já agradecemos antecipadamente a atenção e colaboração e nos colocamos à disposição para participações em reuniões que se fizerem necessárias.
Respeitosamente,
Comissão de Aprovados 2012
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